ACORDO DO 9º EXPRESSÕES ANARQUISTAS SOBRE O PROCESSO ELEITORAL*

Reafirmamos que o Voto Nulo é Voto Útil, Voto de Protesto como caminho a um mundo mais justo e igualitário, no sentido que faz parte de uma atuação de conscientização da ação direta.

Rejeitamos o processo eleitoral como festa da democracia e a denunciamos como uma grande ilusão que afeta nossa população e faz a manutenção do processo de exploração e opressão de nossa gente.

Conclamamos a todxs que não concordam com o sistema político, econômico e social que se posicionem de forma a não mais sustentá-lo e denunciá-lo como profundo criador de injustiças sociais, fazendo do voto nulo de protesto um sinal desse compromisso.

Não podemos transferir sempre para estranhos políticos e partidos a responsabilidade de nossa liberdade e justiça, que há de ser uma ação de nossa própria força, da nossa solidariedade em torno do movimento anarquista e seus princípios de autogestão e federalismo, sem partido, sem patrão, sem religião, sem políticos.


                                                    São Paulo, 12 de Outubro de 2010.



* 9º Expressões Anarquistas foi um evento onde se reuniram diversos grupos e indivíduos anarquistas de diversas regiões, com intuito de fortalecer o movimento libertário e propor formas de ações pela emanciação social. Esse texto foi criado de forma coletiva, com participação de todxs aquelxs que estavam presentes no evento.

VOTO NULO! ALÉM DA ELEIÇÃO!

Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar 10a edição

Muitas pessoas acham que votar nulo é jogar seu voto fora ou deixar de usufruir de seu "direito" de cidadão e que por isso o voto nulo é um retrocesso aos direitos adquiridos (no entanto lutou-se pelo direito de escolher um representante, não para ser obrigado a escolhê-lo). Porém o ato de anular seu voto é uma forma de resposta ao atual sistema de governo e a obrigatoriedade de votar, pois se isso é um direito então nenhuma pessoa deveria ser obrigada a exercer o mesmo. Há também quem vote nulo como protesto, por não possuir nenhuma opção satisfatória para votar ou por discordar da atual organização política/social. Vale lembrar que o voto nulo não é a única forma de protestar, pois existem muitas maneiras de se fazer isso (como por exemplo passeatas, boicotes e mobilizações). Também é importante dizer que não é só o voto nulo que vai garantir mudanças significativas. Dentre os motivos que cada pessoa tem para votar nulo, fica uma pergunta no ar: de que forma o voto nulo é visto pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral)? Esse texto tem como proposta esclarecer essa dúvida e/ou fazer com que o(a) leitor(a) passe a refletir sobre o assunto.

Primeiro é necessário dizer que o voto nulo, assim como o voto em branco, não é agregado ao candidato que possuir maior número de votos, como muitos pensam. Essa informação está disponível no “Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar”, organizado pelo TSE. O voto nulo equivale a não dar seu voto a nenhum candidato. O ato de anular o voto não anula a eleição, mas é a expressão de insatisfação em relação à política atual. No entanto a Legislação vigente desconsidera o voto nulo. Em outras palavras, a opinião de quem resolve negar os atuais candidatos, por quaisquer que sejam os motivos, é desprezada pelo sistema eleitoral. Supondo que a maioria dos cidadãos votem nulo, sendo os votos nulos desconsiderados, evidencia-se assim que a atual "liberdade democrática” não passa de uma farsa e que a opinião da maioria é sempre submetida aos interesses do Estado. Observa-se que a própria legislação eleitoral vai contra o que propõe a palavra democracia (demo = maioria; cracia = poder. Ou seja: poder da maioria), já que o interesse popular (que representa a maioria da população) só é atendido no momento em que não confronta o interesse Estatal (que representa a minoria da população). Sabendo que o Estado, desde a república do café com leite até hoje, é comandado pela elite brasileira, já é possível considerar quem toma as decisões e a quem beneficiam.

A resposta para as mudanças sociais está muito além do voto. Seja ele nulo ou não, a verdadeira resposta para que as mudanças sociais sejam alcançadas com êxito – pela população e para a população – está na atitude das pessoas no seu cotidiano, na sua vivência com a sociedade e na negação da atual política imposta no país. E para que isso aconteça é extremamente necessário que você, leitor(a), deixe o comodismo e  também deixe de aceitar o que a grande mídia impõe a você. Procure se informar sobre lutas sociais nas suas reais formas de ação e suas reais ideias e propostas. E, acima de tudo, olhe ao seu redor e observe as pessoas que estão ao seu lado, como se comportam na sociedade e como você se insere na mesma. Mudando a si mesmo(a) poderá também mudar a sociedade.